Comissão dos Transportes aprova relatório de Cláudia Monteiro de Aguiar, reforçando os poderes da Agência Europeia de Segurança Marítima

“Este resultado é de extrema relevância para nós, grupo PPE, já que a importância da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) é indiscutível, sendo, aliás, um pilar central para uma Europa mais segura, mais eficiente e mais verde. Estando sediada em Lisboa, traz também um conjunto de benefícios para o nosso País sendo por isso importante avaliar a sua atuação e funcionalidade, de forma clara e transparente” afirma a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, que viu ser aprovado o relatório da sua autoria que reforça os poderes nesta área.

A revisão deste relatório, explica, “vai permitir mais segurança para quem viaja por via marítima, dentro e fora da União Europeia (UE), assim como uma maior e melhor assistência em casos de poluição marítima ou acidentes em alto mar”. A EMSA passa também a ter mais autonomia e flexibilidade nas suas atuações, assim como irá contribuir para reforçar a presença na UE em fóruns internacionais como o da Organização Marítima Internacional.

Desde a sua criação esta Agência Europeia tem desempenhado várias funções fundamentais para a consolidação da política marítima da UE. A EMSA não só zela pela segurança da navegação marítima na Europa, como defende os interesses marítimos da UE a nível global, promovendo padrões elevados, apostando na inovação e com um forte cariz de cooperação intergovernamental. Com base em Lisboa, a EMSA será um centro (hub) de excelência de conhecimento marítimo e uma referência mundial para a indústria contribuindo para a projeção internacional de Portugal.

Este relatório, que será agora submetido à votação em plenário em Estrasburgo destaca, ainda, a necessidade de atualizar o quadro legal da EMSA tal como existe atualmente. Os novos desafios atribuídos à Agência, designadamente a assistência prestada em situações como a agressão da Rússia à Ucrânia ou o papel nas negociações com a Organização Marítima Internacional, entre outros, exigem uma base legal mais robusta para garantir a sua operacionalidade e um ajustamento aos desafios do momento presente.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar “a modernização, a par das novas competências da EMSA, são cruciais” salientando também a “importância da digitalização, da inteligência artificial e da análise de dados para renovar a indústria marítima em linha com os objetivos digitais e climáticos da UE. O investimento na formação e a colaboração com parceiros do setor são também vitais para o sucesso da implementação da legislação marítima da UE”, sublinha.

A cooperação ampliada entre a EMSA e o Parlamento, bem como o reforço dos recursos financeiros e humanos da Agência, propostas pela deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, garantirão a proteção dos interesses marítimos de Portugal e de toda a União.

Refira-se que o Relatório foi aprovado com trinta e nove votos a favor, zero contra e zero abstenções.